O direito criminal, também conhecido como direito penal, é um
ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas
jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado. Seu
principal objetivo é a proteção dos bens jurídicos
fundamentais da sociedade, como a vida, a liberdade, a
integridade física, o patrimônio e a ordem pública, mediante a
imposição de sanções àqueles que violam essas normas.
O direito penal deve respeitar os direitos humanos, garantindo
o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a
dignidade humana.
Proporcionalidade
Legalidade
Humanidade
O direito criminal é essencial para proteger a sociedade e
manter a ordem, equilibrando o poder punitivo do Estado com a
proteção dos direitos individuais.
